Para usufruir de atendimentos públicos de qualidade (nas áreas de saúde, educação, segurança etc), a sociedade necessita de um sistema tributário eficiente na arrecadação e na gestão de serviços. Então, por que o clamor brasileiro por uma redução da carga tributária, se isso provavelmente afetará estes serviços públicos? Simplesmente, porque a sociedade tem provas de que o governo brasileiro faz má gestão destes recursos. Tomem como exemplo o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), que iniciou trajetória em 1993, saindo de cena em 2007 sob o nome de CPMF (Contribuição Provisória Monetária Federal).
Este imposto (que teria a missão de resolver os problemas financeiros da saúde pública) terminou melancolicamente; sem apresentar resultados práticos durante os 14 anos que ficou em vigência. Após sua extinção, as fi nanças do governo não foram tão ruins como eles previam, sendo que a saúde pública continua a mesma. Assim, entendo que seria uma ótima experiência, e até justa, manter-se a redução do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado –, que teve sua prorrogação anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 29 de junho, durante o mesmo tempo dos “provisórios IPMF e CPMF”. O nome poderia ser algo como: “Redução Provisória do Imposto sobre Produto Industrializado” (RPIPI), com vigência até 2023.
Após este período e experiência, extrairíamos muitos benefícios e aprendizados, como obrigar o Estado a gastar melhor uma quantia menor (como nós já fazemos). É obvio que o impacto sobre as finanças governamentais será bem maior, mas o atual modelo de arrecadação é aquele que “promete uma lua de mel no Caribe, e te leva para Cubatão”. Só mais um comentário: o atual Governo Federal, disse (na semana em que escrevi este editorial) que o afastamento do presidente do Senado, José Sarney, provocaria uma grande crise institucional. Bobagem! Em 1992, derrubaram o presidente da República, Fernando Collor de Mello (hoje aliado deste mesmo governo). Neste período a bolsa de valores operou em alta e não houve crise nenhuma. Um ano depois criaram o IPMF – lembra-se?
Boa leitura
Sérgio Milatias
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