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01/02/2017 11h03

 Persona

 

Eficiência é a única alternativa

 

O Comitê de Política Monetária (Copom) mantém, no Brasil, os juros mais altos do planeta. Apesar da recessão e retroalimentação, a justificativa é a inflação alta e resistente, nutrida por remanescentes de indexação, pelos altos custos de se produzir no Brasil e, especialmente, pela pressão do excesso de gastos públicos correntes no país.

O jogo será ganho na área fiscal, e não obrigando o Banco Central a manter uma política monetária austera. O adequado encaminhamento dessas questões permitirá uma queda consistente da taxa de juros, com reflexos positivos na economia. A Confederação Nacional da Indústria alerta para a limitação dos investimentos federais em infraestrutura — em 2015, foram apenas 0,33% do PIB — em função do engessamento do orçamento público. A entidade propôs:

1) Reduzir progressivamente o grau de vinculação e obrigatoriedade dos gastos públicos e assegurar que qualquer despesa passe pelo filtro da racionalidade econômica e do interesse público;

2) Rever, de forma criteriosa, incentivos e desonerações fiscais, com rigorosa análise custo-benefício;

3) Melhorar a qualidade dos gastos públicos, reexaminando a racionalidade e os efeitos de todos os programas relevantes do Estado.

Ficará mais fácil quando, finalmente, implantarmos o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), uma instituição fiscal independente, divisor de águas na qualidade do gasto público no país. A proposta de criação, regulamentando o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é de iniciativa do MBE, através do Projeto de Lei (PLS) 141/14, do senador Paulo Bauer, aprovado por unanimidade no Senado Federal em dezembro de 2015. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, sob nº PLP 210/2015.

Os governos devem fazer superávits primários relevantes durante períodos de alto crescimento para terem fôlego nos mais difíceis. Desperdiçamos o período de vacas gordas do boom de commodities. Isso certamente tornará o ajuste atual mais caro e difícil. A alternativa que temos é essa ou essa.

Carlos Rodolfo Schneider
Empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).
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