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29/07/2016 03h10

  Persona

 

Sistema de monitoramento da UE causa pesada carga burocrática em importadores de fixadores 

 

Recentemente instituída pela União Europeia(UE), a ‘Prior Surveillance’(monitoramento prévio) é um sistema que está despejando um enorme peso burocrático sobre os ombros das empresas importadoras de fixadores. Coletando informações junto aos nossos associados e sua convivência com as autoridades responsáveis por licenciamentos e serviços aduaneiros, ficou evidente a ausência de preparo para aplicação das disposições previstas no regulamento.

Desde 3 de junho deste ano as Cias importadoras atuantes na UE estão obrigadas a obterem, junto às respectivas autoridades de licenciamento dentro de seus países, uma licença para cada embarque de um Taric (sistema eletrônico que indica todos os direitos aduaneiros e as medidas de política comercial aplicáveis a cada produto) de 2.500 kg ou mais.

Tanto os importadores quanto as autoridades dos estados da UE só tiveram algumas semanas para se adaptarem ao convívio com essa nova regulamentação, apressadamente publicada apenas em 29 de abril deste ano. Até mesmo autoridades em alguns dos maiores estados membros da UE, já experimentados em implementações de medidas similares, tiveram diversos problemas para interpretar algumas disposições regulatórias, pouco claras e compreensíveis. Na condição de presidente da EFDA protestei – por meio de carta enviada em 18 de maio para Cecilia Malmström, comissária de comércio da EU – contra essas medidas, pressão sobre tempo, bem como incertezas jurídicas.Em uma recente reunião com autoridades da Comissão, em Bruxelas, Bélgica, a EFDA poderia conseguir quea Comissão enviasse esclarecimentos detalhados sobre a aplicação das disposições de monitoramento aos estados membros e aos associados da EFDA, buscando, assim, mitigar os efeitos negativos das medidas.

De fato, as Comissões salientam que o primordial objetivo deste monitoramento foi a coleta de dados sobre a intenção dos operadores de importar, causa de preocupação para os mercados da UE. Portanto, este sistema deve ser tão simples quanto possível, uma vez que ele foi criado apenas para fins estatísticos.
No entanto, enquanto os problemas com interpretações das regras perecerem solucionados, os importadores, por sua vez, continuaram a ter sobre os ombros, e por longo tempo, este pesado fardo burocrático e administrativo, bem como a consequente elevação de seus custos gerados pela necessidade de mão de obra adicional para lidar com serviços externos, como expedição, fretes e demais, causando um imenso trabalho.
Lamento muito, pois essas medidas irão impactar negativamente em nossa eficiência na atividade de distribuição de itens para fixação, uma das principais atividades contribuintes para a economia e para o setor industrial da UE. 
 
Dr. Volker Lederer
Presidente da European Fastener Distributor Association – EFDA
e diretor da distribuidora de fixadores Lederer GmbH
 
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