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ABTS e Sindisuper promoveram mesa-redonda sobre fiscalização
Duas palestras, ministradas por especialistas da área, expuseram informações essenciaisde órgãos incumbidos de manter as atividades do setor dentro da legalidade
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Na quinzena em que se comemorou o “Dia doQuímico” (18 de junho), a ABTS (Associação Brasileirade Tratamento de Superfície) e o Sindisuper (Sindicatoda Indústria de Proteção, Tratamento e Transformaçãode Superfícies do Estado de São Paulo) realizaram, nodia 26 de junho de 2012, uma mesa-redonda com otema “Legislação de Produtos Controlados e ImplicaçõesAmbientais”, no Auditório da sede da ABTS, na capitalpaulistana. Esta atividade é praticada mensalmente peloórgão, na maioria das vezes na última terça-feira de cadamês, na qual são apresentadas palestras ou mesas-redondasde alto nível técnico com abertura para o públicoelaborar perguntas aos palestrantes.
A mesa de abertura deste evento foi composta pelapresidente da ABTS, Wilma Ayako, e do diretor cultural,Antônio Carlos Oliveira Sobrinho, ambos ao lado dos palestrantes: Dr. Américo Neto, delegado titular de Investigaçãosobre Infrações contra o Meio Ambiente e ProdutosControlados de São Bernardo do Campo – SP; e AelsonGuaita, supervisor de Fiscalização do CRQ (ConselhoRegional de Química) – IV Região e presidente do SINQUISP(Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais eEngenheiros Químicos do Estado de São Paulo).
Para iniciar o tema, Dr. Neto comentou que estetrabalho é uma atuação difícil, onde algumas de suas ações,como vistorias e investigações, acabam incidindo em aplicaçãode multas, fato que ocorre, inclusive, com grandesempresas nacionais e multinacionais. “Nosso papel é fazervaler as leis, zelando, assim, pelos anseios da sociedade. Ocorrem casos onde os responsáveis são conduzidos paraa delegacia, seguido de prisão. As fianças podem variar até 100 salários mínimos, ou seja, R$ 622 mil”, enfatiza. Amaioria dos casos citados durante seu pronunciamento envolve flagrantes de produtos vencidos e descartes feitos deforma e local inapropriados, tema este que se deve ter muita atenção devido às implicações ambientais. “Em algumas situações, empresas e profissionais que assumem riscos de cometer irregularidades deste tipo podem ser enquadrados autores de infração dolosa”, justifica Dr. Neto.
Em seguida, Aelson Guaita demonstrou um panorama do segmento abordando a história sobre a legalização da atividade a partir da Consolidação dasLeis Trabalhistas - CLT, que, através do Decreto-lei Nº5.452 de 1º de maio de 1943, regulamentou a profissão no campo da Química até os dias atuais. Frisou trechos do artigo 322, que alerta sobre as penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profi ssão, e também do artigo343, que confere ao CRQ a realização de investigações para identificar pessoas envolvidas nas atividades Químicas.“O CRQ é um órgão que atua não na defesa dos profissionais, mas sim da Atividade em si, mantendo seu exercício dentro das leis”, explica.
Guaita lembrou, também, das responsabilidades destes /ABTS%202.JPG) profissionais da Química, onde sua atuação não deve ser desenvolvida em mais de uma ocupação, acumulando cargos em mais de uma empresa. “O profissional deve estar ciente que seu expediente pode terminar, por exemplo, ao final de um dia, mas sua responsabilidade é permanente enquanto ocupar o cargo. Em caso de nomeação ou afastamento da atividade numa empresa, este deve comunicar ao CRQ em 24 horas, por escrito e protocolado, sob pena de imperícia. Ele não deve usar de seus conhecimentos para práticas desqualificadas, pois poderá ser suspenso entre um a 12 meses e responder processos civil e penal”, explica. Por outro lado, as empresas contratantes são obrigadas a comprovar que suas atividades na área Química são exercidas por profissionais habilitados e registrados pelo órgão. Dependendo da sua estrutura, pode estar sujeita a contratação de mais de um técnico para esta função.
Após a finalização do debate, que teve como ponto norteador esclarecer que a fiscalização deve ser entendida como uma atividade aliada da boa condutada sociedade como um todo, seja ela composta por empresase/ou profissionais, os presentes puderam prestigiarum coquetel de encerramento.
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| Dr. Américo dos Santos Neto (Delegacia - SBC), Antônio Sobrinho e Wilma Ayako (ABTS), Gilbert Zoldan (Pavco), Cássia Santos (Surtec), Alfredo Levy (ABTS) e Aelson Guaita |
Gilbert Zoldan (Pavco), Wilson Bernardo, Fábio Olivier, Wander Braga e Mauro Colpi (Volkswagen), Antônio Oliveira Sobrinho (ABTS) |
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| Wilma Ayako (ABTS), Roberto Colombo, Deborah Uliviere e Adalva Jorge (Electrochemical) |
Roseli Dias, Daniella Carminholli e Bruna Oddo (Surtec) |
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| Bertha Mesquita e Débora Fogo (Mercedes - Benz), Maria Cleide (ABTS), Gilberto Cândido (Mercedez-Benz) |
Antônio Sobrinho (ABTS), Dr. Américo dos Santos Neto (Delegacia - SBC), Aelson Guaita (CRQ) e Muniz Marciano (Realiza) |
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| Fábio Olivier e Mauro Colpi (Volkswagen), Roberto Motta (Quimidream), Cássia Santos (Sutec) e Mário Mreino Lopez (Surtec - Mexico) |
Sílvia Boffa (Coventya), Willyan Sheid (Sew Eurodrive), Alfred Rosenitsch (Consultoria AR) e Elisângela Perondi (Coventya) |
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Edição 104